terça-feira, 8 de agosto de 2017

RENATO NOÉ, 1o SUPLENTE DE VEREADOR DE IPUEIRAS, COBRA MANUTENÇÃO NA QUADRA DE OLHO D'ÁGUA DOS GALVÕES.


O 1º Suplente de Vereador da Oposição de Ipueiras, Renato Noé, esteve nesta terça-feira (08/08/2017) na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Ipueiras para cobrar providências urgente sobre a situação de abandono que se encontra a Quadra Poliesportiva da Localidade de Olha D'água dos Galvões.

Renato Noé aproveitou o protocolou junto a Secretaria de Obras um Ofício requisitando as seguintes providências: 


"Sr. José Melo Sampaio.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, informo-lhe que a Quadra Poliesportiva da Localidade de Olho Dágua dos Galvões, Ipueiras, CE, encontra-se em estado de abandono e, razão disso, solicito que sejam tomadas as seguintes providências:

1 – Fazer reparos em relação as paredes rachadas que comprometem a estrutura da Quadra Poliesportiva;

2 – As redes estão rasgadas e as traves quebradas por falta de manutenção;

3 – Inexiste ligação de água e diversos canos encontram-se danificados;

4 – A quadra Poliesportiva se encontra sem energia elétrica;

5 – Designar uma pessoa para cuidar da Quadra Poliesportiva;"


ADVOGADOS DE IPUEIRAS SÃO HOMENAGEADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CE.



Os advogados de Ipueiras, CE, Dr. Guilherme Moreira e Dr. George Ponte, foram homenageados em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Durante solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (04/08), advogados foram homenageados em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce), por suas contribuições à advocacia cearense. O evento ocorre a propósito do Dia do Advogado, celebrado anualmente no dia 11 de agosto. Na ocasião, diretores e representantes da Ordem cearense foram homenageados. O evento atendeu a requerimento dos deputados Leonardo Araújo e Bruno Pedrosa, com subscrição dos deputados Capitão Wagner e Audic Mota.

Também foram homenageados, O Presidente Marcelo Mota, a vice-presidente Roberta Vasques, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valdetário Monteiro, entre outro advogados. 

O deputado estadual Leonardo Araújo destacou que a advocacia é essencial ao andamento do Judiciário. “É por meio do advogado que o cidadão comum atinge o Judiciário e a Justiça. A advocacia é uma classe que merece reconhecimento, e a OAB representa cada advogado e a sociedade nas grandes lutas”, disse.

Confira abaixo as fotos: 










quarta-feira, 2 de agosto de 2017

QUEM É O PAI DO ASFALTO QUE LIGA ARARENDÁ A IPUEIRAS?


O Prefeito de Ararendá publicou no Facebook que participou da assinatura do termo de liberação de investimentos da rodovia que liga Ararendá a Ipueiras. Serão 30 milhões de reais de investimentos através do Programa Ceará de Ponta a Ponta.

Da mesma forma, o Prefeito Nenem do Cazuza publicou na sua página que oficial do Facebook o seguinte: "Estou neste momento em Fortaleza onde o Governador Camilo Santana anuncia a liberação de recursos para a construção da estrada que liga Ipueiras a Ararendá".

O acirramento verdadeiro gira em torno dos Deputados Jeová Mota que foi votado em Ipueiras e Moisés Bráz com votação em Ararendá.

O Professor Tim afirma em seu Blog (http://blogprofessortim.blogspot.com.br/2017/07/coluna-do-blog-professor-tim-afirmando.html) que "... o asfalto Ararendá-Ipueiras não tem nada a ver com deputado Jeová Mota, que quer ser o deputado estadual de todas as obras do governador da região, como se ele tivesse um poder total sobre as ações do governador Camilo."

De acordo com Professor Tim "O deputado Jeová Mota tem que entender que a região tem vários deputados e ele não é o único deputado estadual da base aliada de Camilo na região. 

Além dele, Jeová Mota, existem outros deputados que dão apoio a Camilo na Assembleia. Casos dos também deputados Carlos Felipe (PC do B, com forte atuação em Crateús, Independência e Novo Oriente), Bruno Pedrosa (presença forte em Nova Russas e na região da Ibiapaba) e de Moisés Braz -um grande grande deputado de Ararendá e da Fetraece e dos movimentos sociais."





segunda-feira, 31 de julho de 2017

Parabéns Clécio Farias. "Charito agradece".



Um projeto planejado de forma despretensiosa, mas audacioso. Digo despretensioso pela simplicidade dos rascunhos e desenhos. Audacioso pelo impacto, inovação e pelos caminhos que iríamos percorrer. Dividimos em duas etapas:

Primeira etapa: a nomeação de Avenida João Lourenço da Farias, além da homenagear nome de uma pessoa de participação ativa, no comércio e na orientação da família em conseguir melhorias para o lugar. O nome de Avenida, sem dúvidas, colocaria o Charito em outro patamar de desenvolvimento.

A segunda etapa: a construção da Avenida com a Ciclovia e Calçadão. Foi justificado e fundamentado no Ofício 11-2016 que entreguei em mãos à Assessora do Governador. Ainda em execução, já podemos notar o cartão postal, ou de visita, que já se apresenta. 

Desta forma conseguimos o êxito com a boa vontade, desprendida da vaidade, com um planejamento fundamentado e ciente dos caminhos. 

Os parabéns é para o povo, que poderá desfrutar dos benefícios descritos no projeto. O lugar pelo charme que agora tem como cartão de visita, assim como a grande possibilidade de atrair mais investimentos para as proximidades. Os agradecimentos é único e exclusivo para Farias Janaina, assessora do Governador do Estado de Ceará, que abraçou a ideia e soube, com muita habilidade, levar a ideia ao governador Camilo Santana, que prontamente pois o projeto em execução. Não poderia deixar de fora, meu velho pai, Eurico Farias, que outra vez colaborou em todo o processo deste projeto.

Feliz pelos resultados. #gentequefaz #édissoquefalo

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Prefeitura de Maracanaú deve pagar R$ 100 mil de indenização por morte de bebê durante o parto



A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Maracanaú a pagar indenização no valor de R$ 100 mil por morte de bebê durante o parto. O relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes, destacou o resultado do laudo cadavérico que atestou o óbito da criança em virtude de traumatismo cranioencefálico. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com os autos, em novembro de 2008, uma dona de casa grávida se dirigiu ao hospital municipal Associação Beneficente Médica de Pajuçara, para dar a luz. Após o procedimento médico, ela foi informada de que a criança havia morrido.

Em decorrência do acontecimento, a mãe da gestante foi à delegacia de polícia mais próxima e formalizou boletim de ocorrência. Na ocasião, a delegada determinou o encaminhamento da criança para o Instituto Médico Legal, para a realização de laudo cadavérico. O exame constatou que o bebê havia nascido com vida e morreu em consequência de traumatismo cranioencefálico.

Em virtude disso, a dona de casa ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. Alegou responsabilidade do hospital. Na contestação, o ente público negou ter tido culpa e que não ficou comprovada falha no atendimento médico.

O caso foi julgado no 1º Grau em abril de 2016. Na época, a juíza Andréa Pimenta Freitas Pinto, da 1ª Vara Cível de Maracanaú, arbitrou o pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais. A magistrada entendeu que houve falha nos serviços que resultaram no falecimento do recém-nascido, “razão pela qual indiscutível a responsabilidade civil do ente público”.

Requerendo a reforma da decisão, o Município interpôs apelação (nº 0005541-97.2009.8.06.0117) no TJCE. Sustentou que o feto já veio ao mundo sem vida, “não tendo o médico detectado trabalho cardíaco na criança ainda no interior do ventre da mãe”.

Ao julgar o recurso nesta segunda-feira (17/07), a 1ª Câmara de Direito Público manteve a condenação, reduzindo o valor de indenização para R$ 100 mil, conforme jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Paulo Banhos ressaltou ainda que “nada há que torne combalida a prova técnico-científica que atestou o falecimento do infante por força de traumatismo craniano”.

sábado, 1 de julho de 2017

VEREADOR MARCELO MOURÃO COM APOIO DA BANCADA DE OPOSIÇÃO PEDE A CÂMARA MUNICIPAL ABERTURA DE COMISSÃO PARA RESTABELECER “PÓ DE GIZ” AOS PROFESSORES APOSENTADOS.


Na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2017, o Vereador Marcelo Mourão saiu em defesa dos professores municipais ao pedir ao legislativo que colocasse em discussão o problema que há sete anos é motivo de descontentamento dos membros da categoria.

Segundo o parlamentar, com a aprovação do Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Ipueiras – PCRM, criado por força da Lei Municipal 449/2009, em vigor desde 2010, existiram pontos positivos como a implantação do piso salarial da categoria e das progressões, porém, provocou uma insegurança jurídica sobre a constitucionalidade do Art. 75, que pôs fim a incorporação da gratificação de regência, popularmente conhecido como “pó de giz”.

Confira alguns trechos da entrevista que fizemos com o Vereador Marcelo Mourão:

Gazeta: Vereador, muito se fala nessa questão do fim do “pó de giz” dos Professores aposentados, o senhor tem conhecimento de quantos já foram alcançadas por essa medida?

MM: Sim, existem em torno de trinta professores aposentados, que atualmente recebem seus proventos sem o “pó de giz” e cerca de setenta que deram entrada no pedido e aguardam a finalização do processo, vale ressaltar que todos contribuem para previdência sobre o valor integral recebido até a homologação do benefício, como é o caso dos profissionais em atividade.

Gazeta: Legalmente a Lei Municipal foi aprovada pela câmara e sancionada pelo então prefeito da época, sabemos que a regra é o fiel cumprimento das leis, mesmo as que tenham gosto amargo, com base em que o senhor tenta reverter o poder da lei de forma individual?

MM: Sou um entusiasta ao trabalho legislativo, como cidadão respeito as leis e as decisões das instituições, mas entendo que as leis interpretadas e aplicadas de forma equivocada podem ferir princípios invioláveis da nossa lei maior que é a Constituição Federal. Sobre este assunto não tenho nenhuma dúvida que é o que está acontecendo. É uma clara violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de salário, da paridade entre ativos e inativos que assegura o princípio da isonomia salarial e por fim da garantia da aplicação do piso salarial aos aposentados e pensionistas garantido pela Lei Complementar 11.738/2008.

Gazeta: Enquanto Vereador, que medida o senhor propôs na câmara diante da violação dos princípios apontados?

MM: Minha intenção principal é servir a população de forma coletiva, porém, não sou dono da razão nem tampouco posso resolver esses problemas individualmente, seguindo esse viés, com o apoio dos colegas de bancada Sergio Alves, Zezão do Banco, Indira Pereira e Zezinho da América, protocolei na manhã dessa segunda-feira (30/06) um requerimento pedindo abertura de uma Comissão Especial para que seja feito um estudo e ao final emitido um parecer sobre esse assunto. Não podemos ficar inertes a essa situação, quanto mais tempo passar mais professores estarão sendo prejudicados. Referido requerimento deverá ser votado pela câmara depois do recesso, procurarei pessoalmente os treze vereadores em busca de apoio para aprovação da proposição, mas acho que é de suma importância a mobilização da categoria prejudicada.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Justiça proíbe Prefeito de Quixadá de contratar servidores temporários.




Acatando os pedidos dos Promotores, o juiz substituto respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Dr. Jair Teles da Silva Filho ele ordenou que enquanto houver candidato aprovado, dentro do número de vagas, no Concurso Público, ainda não nomeado e empossado, o Município de Quixadá deve se abster de contratar temporariamente ou nomear para cargos em comissão agentes públicos para o exercício precário, por comissão ou terceirização, de atribuições próprias de servidor de cargo efetivo previsto no edital nº 001/2016, bem como de renovar ou prorrogar contratos de trabalho dos agentes públicos ocupantes dos cargos dispostos neste edital e a rescisão, no prazo de 30 dias, dos contratos de trabalho dos agentes públicos contratados temporariamente para desempenho das funções dos cargos previstos no documento (com exceção das prestadoras de serviço gestantes ou em puerpério), sob pena de multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 5.000,00 para cada contrato em vigor, não rescindido e em desrespeito à decisão.