sábado, 7 de outubro de 2017

PRESIDENTE DA CÂMARA DE IPUEIRAS NÃO ACEITA ABRIR CPI.



O Presidente da Câmara de Ipueiras determina o arquivamento de criação de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pela Vereadora Indira do Neném Pereira. 

A CPI tinha como objetivo apurar fatos relacionados a suposta participação do Vereador José Egberto Morais; do Secretário Municipal de Administração e Finanças João Paulo Catunda Pinho e sua esposa Dhaiena de Aragão Bezerra Pinho, que tiveram seus nomes mencionados em Ação Civil Pública Nº 0344-11.2017.8.06.0096, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que tem como requeridos o atual Prefeito Raimundo Melo Sampaio e o atual Chefe de Gabinete Lourival Bezerril da Silva, onde são relatadas supostas irregularidades na contratação de empresas em situação irregular, nomeação de funcionários fantasmas, entre outros atos ímprobos.

De acordo com o Presidente da Câmara de Ipueiras o pedido de CPI proposto pela Vereadora Indira do Neném Pereira deve ser arquivado porque a Câmara Municipal de Ipueiras não possui condições administrativas de processar dois pedidos de CPIs. 

Por este motivo o pedido de CPI não foi recebido e sumariamente arquivado. 


sexta-feira, 6 de outubro de 2017

VEREADORA INDIRA JÁ EXIGIU DA PREFEITURA DE IPUEIRAS CALÇAMENTO PARA A LOCALIDADE AREIAS.



A comunidade de Areias há décadas sofre com a falta de infraestrutura, em especial a ausência de um calçamento capaz de minimizar os transtornos da população.

No dia 22 de setembro de 2017, aconteceu a 1ª Reunião do projeto "Voz Ativa, Comunidade Viva", onde um de seus objetivos é exatamente atender aos reclames da população. De acordo com a população das Areias e região vizinha, um dos principais problemas é a falta de um calçamento, em seguida foi reclamado a falta água que está acontecendo na localidade de Guaribas de Cima e por último a questão do Posto de Saúde das Areias que funciona pela metade.

Por conta disso a Vereador Indira do Neném Pereira já entrou com um Ofício junto ao Secretaria de Obras exigindo que a administração pública de Ipueiras providencie com a máxima urgência um calçamento em frente a Escola Municipal José Soares Cavalcante, bem como, 'quebra-molas', tudo com intenção de facilitar a vida dos estudantes. 



Os vereadores de oposição também já estão implementando medidas para acabar com a falta de água nas Guaribas de Cima, bem como, estão investigando como anda o funcionamento do Posto de Saúde das Areias para depois tomar as medidas cabíveis. 


O projeto "Voz Ativa, Comunidade Viva" irá percorrer todo o Município de Ipueiras, e o seu objeto principal é conhecer as dificuldades para depois exigir da Administração Municipal a solução dos problemas.   



sábado, 30 de setembro de 2017

LEIA O QUE A MÍDIA DE IPUEIRAS NÃO DIVULGA.


Jornalista tem que ter partido, ser tendencioso, parcial, ou tem que ser ético, apartidário, não tendencioso e parcial? Eis a questão.

Recentemente a rádio VOX de Ipueiras anunciou que o Vereador Marcelo seria afastado, por algo completamente estranho ao exercício de Vereador. A notícia não tem fundamento, nem respaldo legal, é falsa e não existe nada na Câmara Municipal sobre este assunto, mas a rádio divulgou porque Marcelo tem resgatado o valor do legislativo e isso tem desagradado alguém. Quem será?

Sabe-se que dois Vereadores da base do Prefeito Ipueiras são acusados formalmente numa Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça. A Juíza de Ipueiras já aceitou a denúncia, e nunca a rádio VOX divulgou que estes dois Vereadores são acusados de receber diárias(dinheiro) de forma fraudulenta da Câmara Municipal.  

A mídia local não divulga a informação que na sessão legislativa de Ipueiras do dia 27.09.2017, foi criada pelos vereadores de oposição uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os desvios de dinheiro do SAAE; a contratação de funcionários fantasmas tanto no SAAE como na Prefeitura.

Não foi divulgado que a Juíza de Ipueiras, recentemente, deu uma decisão aceitando uma ação de improbidade administrativa feita pelo Promotor de Justiça onde o Atual Prefeito de Municipal de Ipueiras, e de seu Chefe de Gabinete são acusados de praticarem os seguintes crimes: 

I - NOMEAR FUNCIONÁRIOS FANTASMAS; 
II - CONTRATAR EMPRESAS DE FACHADAS; 
III - BENEFICIAR PARENTES E CABO ELEITORAIS; 
IV - DESVIAR DINHEIRO PÚBLICO; 
V - SUPERFATURAMENTO DE BENS; 
VI - CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; 

O Promotor de Justiça de Ipueiras denunciou, mas a imprensa de Ipueiras não divulgou que, na ação de improbidade administrativa o atual chefe de gabinete do Prefeito, enquanto superintendente do SAAE, pagou ao cunhado do prefeito e atual secretário de finanças o valor de R$55.846,01. Até a esposa do cunhado Prefeito foi beneficiada com o valor de R$6.813,00. Tudo isso é objeto da ação de improbidade administrativa, mas a mídia não divulga.

A mídia de Ipueiras também não divulgou, mas neste mês de setembro de 2017, o Promotor de Justiça de Ipueiras ingressou com 05 AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra o Atual Prefeito de Ipueiras, como também, CONTRA O SEU CHEFE DE GABINETE E ANTIGOS SECRETÁRIOS.  

Infelizmente, a imprensa de Ipueiras omite informações, quando não convém ao ponto de vista dela.





  

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

A PEDIDO DE MARCELO MOURÃO CÂMARA DE IPUEIRAS ANULA PROPOSIÇÃO DO LÍDER DO PREFEITO VER. ANTÔNIO DANDÃO.


A Câmara Municipal de Ipueiras, em sessão ordinária realizada em 21 de setembro de 2017, dentre as matérias apresentadas causou bastante polêmica uma proposição verbal de autoria do Líder do Prefeito, Vereador Antonio Carlos de Carvalho (Dandão), com visíveis sinais de despreparo e autocontrole ora requeria uma emenda para o requerimento 19/2017 que propôs formação de uma Comissão Especial com a finalidade de promover estudos sobre a insegurança jurídica no caso do “pó de giz” dos professores aposentados e outrora como requerimento. 

Após calorosos debates o Vereador Marcelo Mourão se posiciona contrário a proposição verbal, chegando inclusive a abandonar o plenário em sinal de protesto, alegando questões antirregimentais, mesmo assim, o Presidente da Casa Vereador Denis Mourão, inclui na pauta a preposição verbal do Vereador Antonio Dandão, pedindo abertura de CPI para apuração de supostas irregularidades na gestão do Fundo de Previdência.

Quem acompanhou a sessão percebeu a ato do Líder do Prefeito na propositura da matéria, que diga-se de passagem ofendeu ao público presente que não poupou vaias e palavras de ordem em prol da categoria dos professores, pois juntamente com a bancada da base aparentavam incômodo em ter que votar a matéria por pressão popular.

Equivocadamente o Poder Legislativo Municipal se utilizando de seu poder discricionário cometeu uma falta gravíssima ao deixar de observar o regimento, que é o regramento básico da Casa e acabou por criar um ato nulo.

Como forma de reparar a falta cometida a Mesa Diretora da Câmara em decisão nunca antes vista baixou o Ato de Portaria 01/2017 em que anula a proposta do Líder do Prefeito Vereador Antonio Dandão, bem como todos os seus efeitos subsequentes.

Procurado pelo Gazeta de Ipueiras o Vereador Marcelo Mourão, diz sentir vítima de perseguição e rechaça de forma veemente a falta de escrúpulos praticados pelo Líder do Prefeito Vereador Antonio Dandão que de forma maquiavélica, juntamente com seus aliados orquestraram um plano para descontruir um trabalho sério de um Vereador que não atende a interesses escusos.

Concluiu dizendo que todo o ocorrido mancha a imagem do poder legislativo, pois não é o que se espera de um órgão colegiado deliberativo com poderes independentes e separados, uma casa legislativa que tem por obrigação merecer a confiança de seus membros e da população deve ter responsabilidade para com os seus atos e observar os ditames legais.

MAURÍCIO MOURÃO: UM PATRIMÔNIO POLÍTICO DE IPUEIRAS.


Na reunião ocorrida na Localidade de Areias, no Projeto "Voz, Ativa, Comunidade Viva", o ex-vereador Maurício Mourão se diz um apaixonado pelo Parlamento e proclamou em alto e bom tom que se Deus lhe proporcionar saúde, ainda pretende retornar a Câmara Municipal de Ipueiras. 

De acordo com a opinião pública, durante a reunião do Projeto "Voz, Ativa, Comunidade Viva", Maurício Mourão fez a diferença ao fazer um discurso forte, sobretudo quando apontou com propriedade os números acerca de algumas irregularidade que estão acontecendo na atual gestão  de Ipueiras. 

Maurício Mourão é um cidadão exemplar e um político com histórico imbatível no Município de Ipueiras. Por décadas representou o povo de Ipueiras na Câmara e nunca contou com uma derrota política. 

É o ícone do PSDB de Ipueiras e, diariamente, recebe amigos e admiradores em sua residência para tratar de Política local e Estadual. Mesmo sem exercer Mandato as portas da casa de Maurício estão abertas o dia inteiro para receber os reclames do povo em relação a falta de zelo com a coisa pública. 

Por ser um profundo conhecedor da ciência política, atualmente Maurício Mourão possui o 'status' de conselheiro dos Vereadores de Oposição de Ipueiras. 


segunda-feira, 25 de setembro de 2017

EM IPUEIRAS, LOCALIDADE DE AREIAS FOI ESCOLHIDA PARA SEDIAR O 1o ENCONTRO DO PROJETO "VOZ ATIVA, COMUNIDADE VIVA".


Aconteceu na sexta-feira, dia 22/09/2017, na localidade de Areias, Zona Rual de Ipueiras, o Primeiro Encontro do Projeto "Voz Ativa, Comunidade Viva".

A reunião contou com a presença da Comunidade de Areias e região vizinha, bem como, dos Vereadores de Oposição de Ipueiras, ex-Vereadores, Presidentes de Partidos, Comerciantes, Servidores do Município e Agricultores. 

Na ocasião o advogado, Dr George Ponte, fez uso da palavra para apresentar o projeto onde foi explanado que primeiramente seria apresentado por meio de um telão o trabalho desenvolvido pelos vereadores de oposição nos primeiros 6 meses. A apresentação arrancou aplausos do público presente. 

O segundo momento do Projeto contou com as palavras dos Vereadores de Oposição e dos Presidentes de Partidos. 

A parte final do projeto foi o momento mais importante. Isso porque foi dado vez a Comunidade para apresentar suas reivindicações. Diversos representantes da Comunidade fizeram uso da palavra, agradeceram a preocupação do grupo político sobretudo dos Vereadores de Oposição que estavam ali para escutar os problemas da comunidade e reivindicar tanto na Câmara Municipal como ao Prefeito e, em último, caso aciona a Justiça por melhores condições de vida para a Comunidade de Areias e região vizinha.  

VITÓRIA DOS PROFESSORES DE IPUEIRAS. OPOSIÇÃO COMEMORA.



Tudo indica que os Professores da rede municipal de Ipueiras não sofrerão mais o corte de 35% dos seus proventos, acreditam os vereadores de oposição de Ipueiras.

É que na Sessão do dia 21.09.2017 a Câmara Municipal de Ipueiras aprovou o requerimento do Vereador Marcelo Mourão e dos vereadores da base de oposição, que querem pôr fim a perda salarial dos Professores no momento de requerer a aposentadoria.

Além dos vereadores de Oposição, o projeto contou com o apoio de dezenas de Professores que se fizeram presentes no dia da sessão. A manifestação dos Professores deu certo e nenhum vereador da base do Prefeito teve coragem de votar contra o requerimento do Vereador Marcelo Mourão.

Não é a primeira vez que os vereadores de oposição partem para a defesa dos Servidores Públicos Municipais. Ainda no primeiro semestre de 2017 os vereadores de Oposição foram contra um projeto de Lei do Executivo que retirava direitos dos Agentes de Endemias e de Saúde. 

Como não houve adesão da categoria dos Agentes de Endemias os vereadores de oposição não conseguiram impedir o prejuízo e a Lei que retira a gratificação dos Agentes foi aprovada pelos demais vereadores de situação que contam com maioria na Câmara Municipal.   

 

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

BAIRRO CARNAÚBAS: VEREADORA INDIRA PEDE PROVIDÊNCIAS SOBRE A QUADRA ABANDONADA E ESGOTO A CÉU ABERTO.


A vereadora Indira procurou o Promotor de Justiça de Ipueiras para denunciar a situação de abandono da Quadra Poliesportiva do Bairro Carnaúbas. A notícia é que o que era para servir de lazer para os jovens dos bairros das Carnaúbas e Estação, atualmente é utilizado como ponto de consumo de drogas.



Ainda na mesma audiência, a Vereadora Indira denunciou e pediu providências ao Promotor de Justiça sobre o esgoto a céu aberto que corre no Bairro Carnaúbas.



Diante da gravidade da denúncia o Promotor de Justiça já oficiou a administração de Ipueiras para promover explicações acerca do estado de abandono da quadra poliesportiva e do esgoto a céu aberto. 
  


quinta-feira, 31 de agosto de 2017

DEPUTADO BRUNO PEDROSA LEVA PARA IPUEIRAS O PROJETO 'PRIMEIRO PASSO' PARA OS JOVENS.

OPOSIÇÃO EM AÇÃO.


O município de Ipueiras vai receber, a partir do dia 11 de setembro o projeto “Primeiro Passo” com capacitação na área de Informática. 

O “Primeiro Passo” cria oportunidades de inclusão social e profissional para adolescentes e jovens de 16 a 24 anos, que estudaram na rede pública de ensino, e se encontram em situação de risco social e vulnerabilidade. A capacitação estimula o desenvolvimento social e profissional.

São 90 dias de aulas e os estudantes têm direito a fardamento e alimentação, gratuitamente. Ao final, todos recebem diploma.





quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Vereadores de Oposição denunciam: AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA; IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CURVA DA MORTE.

AUDIÊNCIA COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA.



Os vereadores de Oposição estiveram novamente com o Promotor de Justiça de Ipueiras, Dr. Antônio Forte, para denunciar algumas irregularidades ocorridas no atual Governo de Ipueiras. 

Primeiramente foi tratado acerca do Concurso do Município de Ipueiras que expira em Março de 2018. Os aprovados estão sendo prejudicados pela quantidade de Contratações Temporárias e  a expectativa é que seja Ajuizada uma Ação Civil Pública para suspender as contratações e determinar a convocação dos aprovados no concurso. 

Na mesma audiência com o Promotor os vereadores de Oposição apresentaram 03 denúncias: a primeira requerendo que seja tomada as providência acerca do aumento abusivo da tarifa de água; a segunda denúncia foi a respeito de algumas licitações sob suspeita e o terceiro pedido foi no sentido de o Ministério Público ingressar com as medidas cabíveis em relação a Curva da Morte que fica na subida da Serra de Ipueiras. 


terça-feira, 8 de agosto de 2017

RENATO NOÉ, 1o SUPLENTE DE VEREADOR DE IPUEIRAS, COBRA MANUTENÇÃO NA QUADRA DE OLHO D'ÁGUA DOS GALVÕES.


O 1º Suplente de Vereador da Oposição de Ipueiras, Renato Noé, esteve nesta terça-feira (08/08/2017) na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Ipueiras para cobrar providências urgente sobre a situação de abandono que se encontra a Quadra Poliesportiva da Localidade de Olha D'água dos Galvões.

Renato Noé aproveitou o protocolou junto a Secretaria de Obras um Ofício requisitando as seguintes providências: 


"Sr. José Melo Sampaio.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, informo-lhe que a Quadra Poliesportiva da Localidade de Olho Dágua dos Galvões, Ipueiras, CE, encontra-se em estado de abandono e, razão disso, solicito que sejam tomadas as seguintes providências:

1 – Fazer reparos em relação as paredes rachadas que comprometem a estrutura da Quadra Poliesportiva;

2 – As redes estão rasgadas e as traves quebradas por falta de manutenção;

3 – Inexiste ligação de água e diversos canos encontram-se danificados;

4 – A quadra Poliesportiva se encontra sem energia elétrica;

5 – Designar uma pessoa para cuidar da Quadra Poliesportiva;"


ADVOGADOS DE IPUEIRAS SÃO HOMENAGEADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CE.



Os advogados de Ipueiras, CE, Dr. Guilherme Moreira e Dr. George Ponte, foram homenageados em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Durante solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (04/08), advogados foram homenageados em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce), por suas contribuições à advocacia cearense. O evento ocorre a propósito do Dia do Advogado, celebrado anualmente no dia 11 de agosto. Na ocasião, diretores e representantes da Ordem cearense foram homenageados. O evento atendeu a requerimento dos deputados Leonardo Araújo e Bruno Pedrosa, com subscrição dos deputados Capitão Wagner e Audic Mota.

Também foram homenageados, O Presidente Marcelo Mota, a vice-presidente Roberta Vasques, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valdetário Monteiro, entre outro advogados. 

O deputado estadual Leonardo Araújo destacou que a advocacia é essencial ao andamento do Judiciário. “É por meio do advogado que o cidadão comum atinge o Judiciário e a Justiça. A advocacia é uma classe que merece reconhecimento, e a OAB representa cada advogado e a sociedade nas grandes lutas”, disse.

Confira abaixo as fotos: 










quarta-feira, 2 de agosto de 2017

QUEM É O PAI DO ASFALTO QUE LIGA ARARENDÁ A IPUEIRAS?


O Prefeito de Ararendá publicou no Facebook que participou da assinatura do termo de liberação de investimentos da rodovia que liga Ararendá a Ipueiras. Serão 30 milhões de reais de investimentos através do Programa Ceará de Ponta a Ponta.

Da mesma forma, o Prefeito Nenem do Cazuza publicou na sua página que oficial do Facebook o seguinte: "Estou neste momento em Fortaleza onde o Governador Camilo Santana anuncia a liberação de recursos para a construção da estrada que liga Ipueiras a Ararendá".

O acirramento verdadeiro gira em torno dos Deputados Jeová Mota que foi votado em Ipueiras e Moisés Bráz com votação em Ararendá.

O Professor Tim afirma em seu Blog (http://blogprofessortim.blogspot.com.br/2017/07/coluna-do-blog-professor-tim-afirmando.html) que "... o asfalto Ararendá-Ipueiras não tem nada a ver com deputado Jeová Mota, que quer ser o deputado estadual de todas as obras do governador da região, como se ele tivesse um poder total sobre as ações do governador Camilo."

De acordo com Professor Tim "O deputado Jeová Mota tem que entender que a região tem vários deputados e ele não é o único deputado estadual da base aliada de Camilo na região. 

Além dele, Jeová Mota, existem outros deputados que dão apoio a Camilo na Assembleia. Casos dos também deputados Carlos Felipe (PC do B, com forte atuação em Crateús, Independência e Novo Oriente), Bruno Pedrosa (presença forte em Nova Russas e na região da Ibiapaba) e de Moisés Braz -um grande grande deputado de Ararendá e da Fetraece e dos movimentos sociais."





segunda-feira, 31 de julho de 2017

Parabéns Clécio Farias. "Charito agradece".



Um projeto planejado de forma despretensiosa, mas audacioso. Digo despretensioso pela simplicidade dos rascunhos e desenhos. Audacioso pelo impacto, inovação e pelos caminhos que iríamos percorrer. Dividimos em duas etapas:

Primeira etapa: a nomeação de Avenida João Lourenço da Farias, além da homenagear nome de uma pessoa de participação ativa, no comércio e na orientação da família em conseguir melhorias para o lugar. O nome de Avenida, sem dúvidas, colocaria o Charito em outro patamar de desenvolvimento.

A segunda etapa: a construção da Avenida com a Ciclovia e Calçadão. Foi justificado e fundamentado no Ofício 11-2016 que entreguei em mãos à Assessora do Governador. Ainda em execução, já podemos notar o cartão postal, ou de visita, que já se apresenta. 

Desta forma conseguimos o êxito com a boa vontade, desprendida da vaidade, com um planejamento fundamentado e ciente dos caminhos. 

Os parabéns é para o povo, que poderá desfrutar dos benefícios descritos no projeto. O lugar pelo charme que agora tem como cartão de visita, assim como a grande possibilidade de atrair mais investimentos para as proximidades. Os agradecimentos é único e exclusivo para Farias Janaina, assessora do Governador do Estado de Ceará, que abraçou a ideia e soube, com muita habilidade, levar a ideia ao governador Camilo Santana, que prontamente pois o projeto em execução. Não poderia deixar de fora, meu velho pai, Eurico Farias, que outra vez colaborou em todo o processo deste projeto.

Feliz pelos resultados. #gentequefaz #édissoquefalo

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Prefeitura de Maracanaú deve pagar R$ 100 mil de indenização por morte de bebê durante o parto



A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Maracanaú a pagar indenização no valor de R$ 100 mil por morte de bebê durante o parto. O relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Pontes, destacou o resultado do laudo cadavérico que atestou o óbito da criança em virtude de traumatismo cranioencefálico. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com os autos, em novembro de 2008, uma dona de casa grávida se dirigiu ao hospital municipal Associação Beneficente Médica de Pajuçara, para dar a luz. Após o procedimento médico, ela foi informada de que a criança havia morrido.

Em decorrência do acontecimento, a mãe da gestante foi à delegacia de polícia mais próxima e formalizou boletim de ocorrência. Na ocasião, a delegada determinou o encaminhamento da criança para o Instituto Médico Legal, para a realização de laudo cadavérico. O exame constatou que o bebê havia nascido com vida e morreu em consequência de traumatismo cranioencefálico.

Em virtude disso, a dona de casa ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. Alegou responsabilidade do hospital. Na contestação, o ente público negou ter tido culpa e que não ficou comprovada falha no atendimento médico.

O caso foi julgado no 1º Grau em abril de 2016. Na época, a juíza Andréa Pimenta Freitas Pinto, da 1ª Vara Cível de Maracanaú, arbitrou o pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais. A magistrada entendeu que houve falha nos serviços que resultaram no falecimento do recém-nascido, “razão pela qual indiscutível a responsabilidade civil do ente público”.

Requerendo a reforma da decisão, o Município interpôs apelação (nº 0005541-97.2009.8.06.0117) no TJCE. Sustentou que o feto já veio ao mundo sem vida, “não tendo o médico detectado trabalho cardíaco na criança ainda no interior do ventre da mãe”.

Ao julgar o recurso nesta segunda-feira (17/07), a 1ª Câmara de Direito Público manteve a condenação, reduzindo o valor de indenização para R$ 100 mil, conforme jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Paulo Banhos ressaltou ainda que “nada há que torne combalida a prova técnico-científica que atestou o falecimento do infante por força de traumatismo craniano”.

sábado, 1 de julho de 2017

VEREADOR MARCELO MOURÃO COM APOIO DA BANCADA DE OPOSIÇÃO PEDE A CÂMARA MUNICIPAL ABERTURA DE COMISSÃO PARA RESTABELECER “PÓ DE GIZ” AOS PROFESSORES APOSENTADOS.


Na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2017, o Vereador Marcelo Mourão saiu em defesa dos professores municipais ao pedir ao legislativo que colocasse em discussão o problema que há sete anos é motivo de descontentamento dos membros da categoria.

Segundo o parlamentar, com a aprovação do Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Ipueiras – PCRM, criado por força da Lei Municipal 449/2009, em vigor desde 2010, existiram pontos positivos como a implantação do piso salarial da categoria e das progressões, porém, provocou uma insegurança jurídica sobre a constitucionalidade do Art. 75, que pôs fim a incorporação da gratificação de regência, popularmente conhecido como “pó de giz”.

Confira alguns trechos da entrevista que fizemos com o Vereador Marcelo Mourão:

Gazeta: Vereador, muito se fala nessa questão do fim do “pó de giz” dos Professores aposentados, o senhor tem conhecimento de quantos já foram alcançadas por essa medida?

MM: Sim, existem em torno de trinta professores aposentados, que atualmente recebem seus proventos sem o “pó de giz” e cerca de setenta que deram entrada no pedido e aguardam a finalização do processo, vale ressaltar que todos contribuem para previdência sobre o valor integral recebido até a homologação do benefício, como é o caso dos profissionais em atividade.

Gazeta: Legalmente a Lei Municipal foi aprovada pela câmara e sancionada pelo então prefeito da época, sabemos que a regra é o fiel cumprimento das leis, mesmo as que tenham gosto amargo, com base em que o senhor tenta reverter o poder da lei de forma individual?

MM: Sou um entusiasta ao trabalho legislativo, como cidadão respeito as leis e as decisões das instituições, mas entendo que as leis interpretadas e aplicadas de forma equivocada podem ferir princípios invioláveis da nossa lei maior que é a Constituição Federal. Sobre este assunto não tenho nenhuma dúvida que é o que está acontecendo. É uma clara violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de salário, da paridade entre ativos e inativos que assegura o princípio da isonomia salarial e por fim da garantia da aplicação do piso salarial aos aposentados e pensionistas garantido pela Lei Complementar 11.738/2008.

Gazeta: Enquanto Vereador, que medida o senhor propôs na câmara diante da violação dos princípios apontados?

MM: Minha intenção principal é servir a população de forma coletiva, porém, não sou dono da razão nem tampouco posso resolver esses problemas individualmente, seguindo esse viés, com o apoio dos colegas de bancada Sergio Alves, Zezão do Banco, Indira Pereira e Zezinho da América, protocolei na manhã dessa segunda-feira (30/06) um requerimento pedindo abertura de uma Comissão Especial para que seja feito um estudo e ao final emitido um parecer sobre esse assunto. Não podemos ficar inertes a essa situação, quanto mais tempo passar mais professores estarão sendo prejudicados. Referido requerimento deverá ser votado pela câmara depois do recesso, procurarei pessoalmente os treze vereadores em busca de apoio para aprovação da proposição, mas acho que é de suma importância a mobilização da categoria prejudicada.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Justiça proíbe Prefeito de Quixadá de contratar servidores temporários.




Acatando os pedidos dos Promotores, o juiz substituto respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Dr. Jair Teles da Silva Filho ele ordenou que enquanto houver candidato aprovado, dentro do número de vagas, no Concurso Público, ainda não nomeado e empossado, o Município de Quixadá deve se abster de contratar temporariamente ou nomear para cargos em comissão agentes públicos para o exercício precário, por comissão ou terceirização, de atribuições próprias de servidor de cargo efetivo previsto no edital nº 001/2016, bem como de renovar ou prorrogar contratos de trabalho dos agentes públicos ocupantes dos cargos dispostos neste edital e a rescisão, no prazo de 30 dias, dos contratos de trabalho dos agentes públicos contratados temporariamente para desempenho das funções dos cargos previstos no documento (com exceção das prestadoras de serviço gestantes ou em puerpério), sob pena de multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 5.000,00 para cada contrato em vigor, não rescindido e em desrespeito à decisão.






quarta-feira, 21 de junho de 2017

EM IPUEIRAS, O VEREADOR MARCELO MOURÃO, APRESENTA REQUERIMENTO CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE ÁGUA.


Nesta terça-feira, dia 21.06.2017, o Vereador Marcelo Mourão apresentou junto a Câmara Municipal um requerimento para que o Superintende do SAAE, suspenda o aumento da tarifa de água e esgoto e de serviços de infrações no Município de Ipueiras.

Marcelo Mourão aponta em seu requerimento diversas irregularidades, tais como:

  • Majoração das tarifas não foi publicada em nenhum meio de comunicação, tampouco, afixada flanelógrafos dos órgãos públicos deste município, ferindo o princípio da publicidade dos atos públicos;
  • O aumento da tarifa de água deve ser aprovada através de Lei Municipal deliberada e aprovada pela Câmara Municipal de Ipueiras;
  • A Portaria do Superintendente do SAAE encontra-se eivada de vícios, sobretudo, por não deixar claro o percentual de reajuste da tarifa, se existem novas regras de aplicação aos usuários e se foram apresentadas tarifas diferenciadas. 
Ao final do requerimento o Parlamentar pede que a Câmara Municipal, após deliberação em plenário, RECOMENDE ao Senhor Superintende do SAAE, a SUSPENSÃO da Portaria que reajustou as tarifas de água e esgoto e de serviços de infrações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Aprovado projeto que impede corte de água e luz de usuários de baixa renda




13:48 · 18.06.2017 / atualizado às 13:48 · 18.06.2017 por Roberto Moreira

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população.

Esse impedimento vale mesmo em caso de falta de pagamento da fatura. Para usuários de baixa renda, a proposta determina a manutenção de cota mínima de fornecimento desses serviços. Pelo texto aprovado, a interrupção dos serviços de água potável e de energia elétrica só poderá ocorrer mediante ordem judicial, e nunca em véspera de feriado ou de fim de semana.

A legislação atual (Lei 11.445/07) autoriza a interrupção por inadimplência, após notificação da concessionária. Regulamentação da cota Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Aureo (SD-RJ), para mais de 10 projetos sobre o tema que tramitam apensados à proposta principal, o Projeto de Lei 4176/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

Essa proposta proíbe a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência quando o usuário tiver renda mensal familiar de até três salários mínimos. Aureo, no entanto, seguiu o entendimento do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que relatou os projetos na Comissão de Defesa do Consumidor em 2010.

O substitutivo de Aureo centra a proposta nos serviços de água e de luz e, em vez de definir previamente um critério de baixa renda, determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar a cota mínima, o perfil dos usuários beneficiados e a forma como as concessionárias serão compensadas pela União.

Segurança jurídica “Ao determinar expressamente quais as situações em que não poderá haver interrupção desses serviços, cria-se a segurança jurídica necessária para que o Poder Judiciário tenha que decidir apenas sobre casos excepcionais”, avalia Aureo. Para o relator, o substitutivo cumpre o papel de evitar a interrupção desses serviços para um grupo de consumidores vulneráveis, que se encontram em uma situação de involuntária inadimplência, sem prejudicar as empresas concessionárias e os demais consumidores adimplentes.

O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

terça-feira, 13 de junho de 2017

PREFEITURA DE IPUEIRAS LANÇA LICITAÇÃO PARA CONTRATAR ADVOGADO. VALOR R$5.266,67 MÊS.





O Município de IPUEIRAS, através da SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO, irá promover uma licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, visando a contratação de advogado para a prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica na área de direito administrativo e público na elaboração de pareceres em demandas administrativas de interesse da Secretaria de Ação Social e Trabalho, junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

De acordo com o Edital de Licitação Os Envelopes n.° 01 "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" e n.° 02 "PROPOSTA DE PREÇO" serão recebidos, em invólucros opacos e lacrados, na Comissão de Licitação, situada na PARQUE DA CIDADE JOSE COSTA MATOS, 01 - CENTRO, até 0 dia 23 de Junho de 2017, até as 09:00, no local supracitado.

Mais informações consultar o site do Portal da Transparência: 

VEREADORA INDIRA APRESENTA REQUERIMENTO EM FAVOR DO BAIRRO CARNAÚBAS.


A Vereadora Indira Pereira apresentou nesta terça-feira, dia 13.06.2017 uma reivindicação junto a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídrico de Ipueiras em favor da População do Bairro Carnaúbas.

De acordo com Indira é preciso que sejam tomadas as providências no sentido de solucionar 02 (dois) graves problemas que há décadas atormenta a população do Bairro Carnaúbas de Ipueiras, a saber:


1 – Esgoto que sem a infraestrutura e canalização para tratamento corre a ‘céu aberto’ e propicia para a população do Bairro Carnaúbas o desenvolvimento de problemas como dores de cabeça, musculares, febres, bem como, doenças mais graves, como leptospirose e hepatite A;


2 – Intensificar a coleta de Lixo no Bairro Carnaúbas, bem como, intensificar a fiscalização em relação aos animais (porcos e vacas) que estão se alimentando do lixo em via pública e espalhando-os por todas as ruas, provocando mau cheiro e sujeira pelo mencionado Bairro. 



quinta-feira, 8 de junho de 2017

FPM terá repasse extra de R$ 4,1 bilhões



A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, informa o site da CNM..

A entidade explica que os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

FPM terá repasse extra de R$ 4,1 bilhões



A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, informa o site da CNM..

A entidade explica que os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

Aeroporto de Jijoca de Jericoacoara começa operar dia 24



Dois anos e seis meses, inúmeras reuniões e audiências públicas. Esse foi o tempo que levou para que o Aeroporto de Jijoca de Jericoacoara deixasse de ser apenas uma obra. O anuncio foi feito nesta semana pela Companhia Aérea Gol, após a homologação do equipamento pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).


“Esse é uma das maiores conquistas para economia do Ceará. A chegada do aeroporto de Jijoca de Jericoacoara vai gerar um impacto positivo em nossa economia, não somente da região, pois além de promover a geração de emprego e renda, deverá atrair investidores ao nosso Estado”, destacou Moses Rodrigues.

Desde 2015, o parlamentar sobralense vem se reunindo com representantes da ANAC e com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil. O aeroporto de Jijoca de Jericoacoara está localizado no município de Cruz, a 240 km de Fortaleza. Com investimento da ordem de R$ 47 milhões, o equipamento possui a segunda maior pista do Estado, com 2,2 mil metros de extensão e capacidade para receber 1200 voos por ano.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Danilo Forte vai entrar na justiça para reassumir comando do PSB




O deputado federal Danilo Forte afirma que continua trabalhando para tentar a reaver a presidência estadual do PSB. O parlamentar evitou citar nomes, mas disse que o partido errou ao mudar o comando da legenda, sem discussão prévia.

Danilo Forte foi destituído do comando do PSB, no final de abril, como punição por ter votado a favor da reforma trabalhista, na Câmara Federal, contrariando a orientação do partido. Conforme ele, o partido tomou uma decisão de forma monocrática pelo seu presidente sem sequer dar o direito de defesa. “O partido que teve em seu leme a liberdade do socialismo não pode nunca punir sem dar o direito de defesa a ninguém. Isso está em artigo da Constituição e precisa ser preservado, porque vivemos um estado democrático”, reforça.

O parlamentar informa que, ainda nesta semana, vai entrar com recurso na Justiça apontando a forma “autoritária e grosseira” em que o processo ocorreu. Ele observa que quando decidiu ingressar no partido já defendia as reformas, principalmente previdenciária e trabalhista, “por reconhecer que elas são a única forma do Brasil voltar a crescer”.

“Todo mundo sabe que o Brasil não vai sair do buraco sem a realização das reformas, porque não há outro meio disso acontecer e o pior é que o presidente nacional do PSB parece que não percebe essa necessidade”, adverte.

Reconstrução

O parlamentar lembra que quando assumiu a direção do PSB, o partido estava “em queda livre” e “praticamente abandonado”. “Em menos de um mês fizemos 150 comissões provisórias e o partido participou da eleição de 2016 em diversas cidades, com nove candidatos a prefeito, quatro a vice-prefeitos e 68 vereadores”.




09:38 · 06.06.2017 / atualizado às 09:38 · 06.06.2017 por Roberto Moreira

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Tomas Figueiredo reduz a quase zero dengue, zica e chikungunya em Santa Quitéria


No município de Santa Quitéria, os números de casos de dengue, chikungunya e zica estão sendo reduzidos de forma rápida na gestão do prefeito Tomas Figueiredo.
Foram notificados apenas 24 casos de dengue; de chikungunya, apenas 1 confirmado e foi registrado um caso notificado de zika.

Representando uma incidência de 103,8%. Os dados foram divulgados nesta sexta (02), em um boletim de epidemiologia da Secretaria da Saúde do Ceará.

quinta-feira, 1 de junho de 2017

CÂMARA DE IPUEIRAS VOTA HOJE SE A NOVA TAXA PARA O FEIRANTE É LEGAL OU NÃO!




Está previsto para a sessão de hoje dia 1º/06/2017 na Câmara de Ipueiras, a votação acerca do requerimento da Vereadora Indira Pereira no sentido de que a Prefeitura Municipal suspenda imediatamente o Decreto n. 05/2017 que instituiu o aumento da taxa aos Feirantes, Boxes Comerciais, Merendeiras, Açougue, do Centro de Hortifrutigranjeiro de Ipueiras, Mercado Público e Terminal Rodoviário.

De acordo com o requerimento apresentado pela Vereadora na Sessão do dia 18.05.2017, o  Decreto que aumentou a taxa, extrapolou o índice oficial de correção monetária do ano de 2016 que foi de 6,29%, tanto é que a taxa dos boxes comerciais o preço passou de R$110,00 para R$150,00. Se tivesse obedecido o índice do Governo, o valor deveria ter aumentado aproximadamente R$6,60(seis reais e sessenta centavos).

Além disso, a Parlamentar aponta a ilegalidade no mencionado Decreto, uma vez que a alteração de valores atinentes à taxa de aluguel de bens públicos somente poderia advir de lei, isto é, caberia a Câmara Municipal de Ipueiras deliberar e discutir acerca do aumento da taxa e não o Poder Executivo. 

quarta-feira, 31 de maio de 2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ DAR DECISÃO FAVORÁVEL AOS UNIVERSITÁRIOS DE IPUEIRAS.



O Município de Ipueiras apresentou recurso contra a decisão da Juíza de Ipueiras que determinou o fornecimento de transporte para os universitários que estudam ensino superior na Cidade de Crateús.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará deu razão a Juíza, e negou o pedido da Prefeitura de Ipueiras que pretendia por meio de recurso paralisar o fornecimento de transporte.

De acordo com o Tribunal de Justiça "mostra-se incontroverso o fato de que o requerente disponibilizava o serviço público de transporte aos universitários, residentes em Ipueiras, que não dispõem de condições econômicas de custear a locomoção até as cidades em que situadas as respectivas universidades, notadamente no município de Crateús. Tal serviço fora abruptamente interrompido depois de três anos de funcionamento".

A luta envolvendo os universitários de Ipueiras foi encabeçada pela Vereadora Indira Pereira que denunciou o fato na tribuna da Câmara Municipal logo no início do ano letivo. 


sexta-feira, 26 de maio de 2017

Governador do PT no Ceará defende o nome de Tasso Jereissati para substituir Temer.



O governador Camilo Santana (PT) defendeu o nome do senador Tasso Jereissati (PSDB) para suceder Michel Temer (PMDB) na Presidência em caso de afastamento. “Se houver uma eleição indireta, entre os nomes que existem no Congresso, o Tasso hoje é um dos nomes mais respeitados e para o Ceará será muito bom”, disse o petista, em solenidade na noite desta quinta-feira (25).

Camilo disse ainda que o momento é de passar por cima das disputas entre os partidos e pensar no País. “Quanto mais a gente estende essas disputas políticas, nesse momento, se agrava o problema no País e quem perde com isso é a população. É o desemprego. É a possibilidade da volta da inflação. É a falta do crescimento do País. E isso afeta diretamente os investimentos que os estados e os municípios podem fazer para beneficiar a população em saúde, segurança, educação”, explicou.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Prefeito de Ipueiras é citado por ter recebido dinheiro da empresa JBS.


O site de notícias Ceará News (http://cearanews7.com/) mencionou o nome do Prefeito de Ipueiras Raimundo Melo Sampaio entre os candidatos a deputado federal que eleição de 2014 recebeu doação de campanha da empresa JBS. 

Confira abaixo a reportagem:

"19/05/2017 14:02

AJBS é investiga na operação Lava Jato por ter pagado proprina ao PT e seus aliados para financiar campanhas políticas, nos mais diferentes estados do país. No Ceará, 32 candidatos (entre vencedores e vencidos) ao cargo de deputado federal receberam dinheiro da empresa.

Muitos receberam apenas R$ 557. A quantia, depositada pelo Comitê de Camilo Santana – candidato à época ao Governo do Estado -, serviu para pagar o programa de rádio e televisão no horário eleitoral.

(...)"

PARA LER A REPORTAGEM COMPLETA BASTA CLICAR O LINK ABAIXO:



quinta-feira, 11 de maio de 2017

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITO DE IPUEIRAS FORNEÇA TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS.


Nesta quarta-feira, 10/05/2017, a Justiça de Ipueiras determinou que o Prefeito Neném do Cazuza fornecesse o transporte para os jovens universitários que estudam no Município de Crateús, sob pena de multa diária de R$10.000,00 em caso de descumprimento.

No início do ano eletivo dezenas de universitários procuram a Vereadora Indira Pereira para ajudar a restabelecer o transporte universitário que já vinha sendo disponibilizado há mais de 03 anos. Imediatamente a parlamentar juntamente com os demais vereadores de oposição começaram a trabalhar no sentido de mostrar para a administração do município o dano que o corte do transporte vinha trazendo para os universitários.



Diversas vezes a Vereadora Indira ocupou a tribuna da Câmara Municipal para reivindicar o transporte, infelizmente o Prefeito Municipal não cedeu aos reclames. Em face disso o Ministério Público de Ipueiras foi acionado e imediatamente ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o restabelecimento do transporte.

Finalmente o transporte será restabelecido, em razão da decisão judicial da Juíza de Ipueiras que nesta quarta-feira, dia 10 de maio de 2017, determinou que o Prefeito forneça o transporte para os universitários, sob pena de pagar diariamente uma multa de dez mil reais. 



quarta-feira, 10 de maio de 2017

EM IPUEIRAS, AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, NÃO RECEBERÃO A BONIFICAÇÃO SE OPTAREM EM TIRAR FÉRIAS.


Na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira dia 09.5.17 a Câmara Municipal de Ipueiras, através dos vereadores da base do Prefeito, não garantiu aos Agentes de Saúde e de Endemia o direito de receber a bonificação de R$300,00 no período em que estiverem de férias.

A sessão contou com a Presença da Presidente da Associação de Ipueiras que defende os interesses dos Agentes de Saúde. A Presidente ocupou a tribuna da Câmara Municipal para explicar e defender o projeto de Lei de Iniciativa do Prefeito. 

Para os vereadores de oposição o que chamou a atenção foi o fato de a Representante da Categoria apoiar a Lei do Prefeito que não garante o pagamento da bonificação no período de férias.
  
As discussões durante a Sessão foram bem acaloradas, principalmente porque de um lado os vereadores de oposição se posicionavam contrários a retirada do direito, e outro os vereadores da base do Governo defendiam a aprovação da Lei. 

Uma parcela dos Agentes de Endemias e de Saúde que estavam presentes a Sessão, afirmaram que não pretendem mais tirar férias, pois isso representava um prejuízo salarial. Disseram, ainda, que irão procurar o Ministério Público de Ipueiras em busca de ajuda.

CADÊ O SINDICATO DOS SERVIDORES?

Em meio a tantas discussões na mencionada sessão, alguns Agentes de Endemias e de Saúde reclamavam a ausência dos representantes do Sindicato. É que ninguém do Sindicato se fez presente durante a sessão.  




terça-feira, 9 de maio de 2017

Nepotismo: 18 servidores públicos de Crateús deverão ser exonerados em 48 horas


O Ministério Público do Ceará, por meio dos promotores de justiça, comunicaram em coletiva de imprensa no final da manhã de terça-feira (09) na sede do órgão em Crateús, que 18 servidores públicos contratados da Prefeitura de Crateús, deverão, em recomendação, ser exonerados por prática de nepotismo, ou seja, servidores contratados através de favoritismo para com parentes. O Ministério Público decretou um prazo de até 48 horas para que a prefeitura legalize sua situação. A coletiva de imprensa aconteceu logo após uma reunião entre os promotores e o prefeito de Crateús, Marcelo Machado. O caso foi constatado após a instauração de procedimento para investigar a prática de nepotismo.
“O nepotismo significa uma quebra de igualdade de oportunidade, entre um cidadão comum… que não pode contribuir porque não tem um sobrenome… Se você não tem um sobrenome, não é parente de um vereador, não é parente de um prefeito e um secretário, você nunca vai poder exercer esse cargo público, ou seja, essa atuação visa evitar que grupos familiares, clãs familiares, controlem cidades e regiões inteiras…”, disse o promotor de Crateús, Doutor Flávio Bezerra, que ainda afirma que as investigações ainda não foram concluídas em torno do assunto.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Agentes de Endemias e de Saúde de Ipueiras aguardam votação pela Câmara Municipal.



O Vereador Marcelo Mourão é contra o Projeto de Lei do Prefeito de Ipueiras que retira o bônus de R$300,00 aos Agentes de Endemias e Agentes de Saúde que estejam de férias.

Será votado na sessão extraordinária marcada para o dia 09.5.2017 o Projeto de Lei n. 08/2017 de autoria do Prefeito de Ipueiras que trata da concessão de um bônus no valor de R$300,00 em favor dos Agentes de Endemias e Agentes de Saúde.

Porém, a oposição de Ipueiras, através do Vereador Marcelo Mourão questiona por qual motivo o Prefeito não quer pagar o bônus aos agentes que estejam de férias. 

De acordo com Marcelo, "as férias é um direito dos servidores e uma conquista das Leis trabalhistas e em hipótese alguma deve ser utilizada como punição em detrimento de qualquer outro tipo de benefício que seja recebido pelo servidor, mesmo que a título precário como é o caso."

Para que não se cometa injustiças o Vereador Marcelo Mourão apresentou uma Emenda ao Projeto visando garantir o recebimento do bônus de R$300,00 aos Agentes de Endemias e Agentes de Saúde que estejam de férias e a votação está marcada para o dia 09.5.2017, terça-feira.

A pergunta que não quer calar é: Os vereadores de situação votarão em favor do recebimento do bônus pelos Agentes de Endemias e Saúde? Ou irão votar da maneira que o Prefeito de Ipueiras quer?