O QUE FAZER QUANDO
FOR ABORDADO PELA POLÍCIA:
A
polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma
atitude suspeita.
Se
você for parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que
a situação se transforme em conflito:
→
Fique calmo e não corra;
→
Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
→
Não discuta com o policial nem toque nele. Não faça ameaças ou use palavras
ofensivas.
Não
é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção
penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua
identificação.
SE FOR ABORDADO, VOCÊ
TEM DIREITO:
→
De saber a identificação do policial;
→
De ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
→
De acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja
policial a testemunhe;
→
De ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;
→
Em caso de prisão: de não falar nada além de sua identificação, e de avisar sua
família e seu advogado;
→
De não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da
abordagem.
Se
algum policial desrespeitar os seus direitos, tente saber o nome do policial e
anotar a placa ou prefixo (o número que fica na lateral ou na traseira) da
viatura. Se não conseguir, preste atenção no policial para facilitar futuro
reconhecimento.
Se
for policial fardado, tente gravar os detalhes do uniforme do policial, como
cor, se usa quepe, boina ou colete, se possui algum símbolo nas mangas ou nos
ombros.
Anote
o nome e endereço das testemunhas do abuso policial, se houver.
Fonte: Cartilha
Cidadão com Segurança / Programa de Apoio às Ouvidorias de Polícia e
Policiamento Comunitário – SEDH/BR
Lembramos que com o atual avanço tecnológico dos aparelhos a disposição da sociedade, tem se tornado cada vez mais comum às pessoas filmarem abordagens policiais.
Infelizmente,
a maioria dos que captam estas imagens buscam flagrar um mínimo erro de
procedimento para tentar questionar a legalidade da atuação policial, com o
objetivo de inverter a situação. Por outro lado, nos colidimos com outra
situação onde o policial deve transmitir ao cidadão proteção, segurança e não
uma ameaça.
A
princípio, o ato de filmar uma abordagem policial não é errado, mas a intenção
dos que disponibilizam as imagens nem sempre são tão corretas. É quase que
automático ao ver uma abordagem policial ligar o celular e começar a filmar.
Independente da situação, os profissionais de segurança pública, devem atuar
cumprindo a lei como dever ser, independente se tem alguém filmando ou não.
A
abordagem pessoal, por mais simples que seja sempre gera certa insegurança e/ou
insatisfação.
A
sociedade está em constante evolução, onde todos, independente de qual lado
estejamos, devemos nos adequar ao novo contexto social, analisar todo o
contexto da atuação de forma a contribuir para uma maior excelência na
prestação do serviço de segurança pública.
Precisa-se não só de atuação na segurança
pública, mas de uma reestruturação governamental, onde os responsáveis por
questões de política, saúde, educação, cultura, economia, lazer e segurança
tomem para si as dores de um povo sofrido que precisa de orientação e não
repreensão.
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