quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Ipu (CE) ficou fora: TCM encontra irregularidades em licitações de 37 municípios



A gestão do prefeito reeleito de Ipu, Sérgio Rufino (PCdoB), a cada dia tem se destacado pela responsabilidade com a qual trata os recursos públicos. O Município que recentemente, na gestão 2009-2012, conheceu a pior administração de sua história, quando teve no comando o então prefeito Sávio Pontes, com altos índices de denúncias de corrupção e descontroles administrativos, sempre motivados por supostos desvios de verbas públicas e que finalizou com o prefeito sendo afastado três vezes e preso, hoje vive o inverso com uma gestão equilibrada com as contas públicas e longe dos noticiários policial de corrupção e caos administrativos.
Uma reportagem publicada, nesta terça-feira (31), pelo Diário do Nordeste, mostrou que segundo o TCM, 1.094 processos licitatórios, envolvendo R$ 173,7 milhões, apresentaram algum tipo de inconstância. O Município de Ipu não configura entre aqueles que estão com irregularidades.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou irregularidades em 1.094 licitações analisadas no ano passado, o que corresponde a R$ 173,7 milhões. Conforme o Observatório de Licitações Municipais do TCM, as inconstâncias foram encontradas em processos licitatórios de 37 municípios do Estado, que poderão ser penalisados.
Conforme o TCM, as principais irregularidades encontradas foram: projeto básico e/ou Termo de Referência deficientes quanto à caracterização do objeto licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes, além de exigência injustificada de visita técnica.
O Tribunal também informou que encontrou ausência de coleta de preços, sobrepreço e atraso na publicação das licitações, o que descumpre as normas de transparência, publicidade e normativos do TCM. “A análise das licitações ocorre de forma concomitante, isto é, ao mesmo tempo em que ocorre o procedimento. Em 2016, examinamos aproximadamente 2.000 processos de aquisição de bens e serviços, publicados pelos Municípios no Portal de Licitações”, ressaltou o TCM.

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