Na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2017, o Vereador Marcelo Mourão saiu em defesa dos professores municipais ao pedir ao legislativo que colocasse em discussão o problema que há sete anos é motivo de descontentamento dos membros da categoria.
Segundo o parlamentar, com a aprovação do Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Ipueiras – PCRM, criado por força da Lei Municipal 449/2009, em vigor desde 2010, existiram pontos positivos como a implantação do piso salarial da categoria e das progressões, porém, provocou uma insegurança jurídica sobre a constitucionalidade do Art. 75, que pôs fim a incorporação da gratificação de regência, popularmente conhecido como “pó de giz”.
Confira alguns trechos da entrevista que fizemos com o Vereador Marcelo Mourão:
Gazeta: Vereador, muito se fala nessa questão do fim do “pó de giz” dos Professores aposentados, o senhor tem conhecimento de quantos já foram alcançadas por essa medida?
MM: Sim, existem em torno de trinta professores aposentados, que atualmente recebem seus proventos sem o “pó de giz” e cerca de setenta que deram entrada no pedido e aguardam a finalização do processo, vale ressaltar que todos contribuem para previdência sobre o valor integral recebido até a homologação do benefício, como é o caso dos profissionais em atividade.
Gazeta: Legalmente a Lei Municipal foi aprovada pela câmara e sancionada pelo então prefeito da época, sabemos que a regra é o fiel cumprimento das leis, mesmo as que tenham gosto amargo, com base em que o senhor tenta reverter o poder da lei de forma individual?
MM: Sou um entusiasta ao trabalho legislativo, como cidadão respeito as leis e as decisões das instituições, mas entendo que as leis interpretadas e aplicadas de forma equivocada podem ferir princípios invioláveis da nossa lei maior que é a Constituição Federal. Sobre este assunto não tenho nenhuma dúvida que é o que está acontecendo. É uma clara violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de salário, da paridade entre ativos e inativos que assegura o princípio da isonomia salarial e por fim da garantia da aplicação do piso salarial aos aposentados e pensionistas garantido pela Lei Complementar 11.738/2008.
Gazeta: Enquanto Vereador, que medida o senhor propôs na câmara diante da violação dos princípios apontados?
MM: Minha intenção principal é servir a população de forma coletiva, porém, não sou dono da razão nem tampouco posso resolver esses problemas individualmente, seguindo esse viés, com o apoio dos colegas de bancada Sergio Alves, Zezão do Banco, Indira Pereira e Zezinho da América, protocolei na manhã dessa segunda-feira (30/06) um requerimento pedindo abertura de uma Comissão Especial para que seja feito um estudo e ao final emitido um parecer sobre esse assunto. Não podemos ficar inertes a essa situação, quanto mais tempo passar mais professores estarão sendo prejudicados. Referido requerimento deverá ser votado pela câmara depois do recesso, procurarei pessoalmente os treze vereadores em busca de apoio para aprovação da proposição, mas acho que é de suma importância a mobilização da categoria prejudicada.
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